ARTIGO 1

As mudanças climáticas são produzidas em diferentes escalas de tempo em um ou vários fatores meteorológicos como, por exemplo: temperaturas máximas e mínimas, índices pluviométricos (chuvas), temperaturas dos oceanos, nebulosidade, umidade relativa do ar, etc. Também são provocadas por fenômenos naturais ou por ações dos seres humanos, nossas ações. Neste último caso, as mudanças climáticas têm sido provocadas a partir da Revolução Industrial (século XVIII), momento em que aumentou significativamente a poluição do ar.

Atualmente as mudanças climáticas têm sido alvo de diversas discussões e pesquisas científicas. Os climatologistas verificaram que, nas últimas décadas, ocorreu um significativo aumento da temperatura mundial, fenômeno conhecido como aquecimento global. Este fenômeno, gerado pelo aumento da poluição do ar, tem provocado o derretimento de gelo das calotas polares e o aumento no nível de água dos oceanos. O processo de desertificação também tem aumentado nas últimas décadas em função das mudanças climáticas.

“O futuro será trágico para milhões de pessoas em países pobres, se não houver uma mudança drástica na maneira de se responder a esses desastres e se não houver progresso na redução da pobreza e na maneira de se lidar com as mudanças climáticas”.(Jennings)

Nós, estudantes de direito, cabe estudar e aplicar corretamente as leis e códigos ambientais criados para ajudar a preservação do meio ambiente. Algumas delas são:

Principais leis de proteção ambiental no Brasil

> Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)

- promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ...são bens de interesse comum a todos os habitantes do País.

> Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981)

- tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalização e criou regras mais rígidas para atividades de mineração, construção de rodovias, exploração de madeira e construção de hidrelétricas.

> Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 3179/99 (ano 1999)

- instituiu punições administrativas e penais para pessoas ou empresas que agem de forma a degradar a natureza. Atos como poluição da água, corte ilegal de árvores, morte de animais silvestres tornaram-se crimes ambientais.

> Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SUNC) - Lei nº 9985/2000 (ano 2000)

- definiu critérios e normas para a criação e funcionamento das Unidades de Conservação Ambiental.

> Medida Provisória nº 2186-16 (ano 2001)

- deliberou sobre o acesso ao patrimônio genético, acesso e proteção ao conhecimento genético e ambiental, assim como a repartição dos benefícios provenientes.

> Lei de Biossegurança - Lei nº 11105 (ano 2005)

- estabeleceu sistemas de fiscalização sobre as diversas atividades que envolvem organismos modificados geneticamente.

> Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11284/2006 (ano 2006)

- normatizou o sistema de gestão florestal em áreas públicas e criou um órgão regulador (Serviço Florestal Brasileiro). Esta lei criou também o Fundo de Desenvolvimento Florestal.

> Medida Provisória nº 458/2009 (ano 2009)

- estabeleceu novas normas para a regularização de terras públicas na região da Amazônia.

Que nós possamos ter  mais responsabilidade com o nosso mundo.

POR DAVI MATHEUS